Com a aprovação em plenária, 600 mil pessoas serão beneficiadas com direitos e benefícios; projeto, agora, segue para sanção presencial
Em votação história realizada hoje (18/12/24) no Senado Federal, o PL 2687/2022 foi aprovado por unanimidade. Com isso, o diabetes melittus tipo1 (DM1) passa a ser considerado deficiência para todos os efeitos legais. Agora, o PL deve ir à sanção presencial. O prazo para a sanção presidencial é de 15 dias úteis. “Foi uma vitória da Sociedade Brasileira de Diabetes e de todos que lutam pela causa do diabetes”, disse o presidente da SBD, dr. Ruy Lyra.
Esta era uma luta das 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 do país, além de entidades ligadas ao tempo, como a Sociedade Brasileira de Diabetes, que, desde o início, vinha trabalhando para esclarecer dúvidas dos parlamentares a fim de favorecer a votação do projeto de lei.
O PL garante direitos e combate desigualdades enfrentadas pelas pessoas que vivem com diabetes tipo 1. Elas não produzem insulina e precisam administrar insulina para repor esse hormônio vital. Com a aprovação do projeto, as pessoas com DM1 terão acesso aos direitos e benefícios, como adaptações no ambiente de trabalho, como pausas para a aplicação de insulina; acesso às vagas reservadas para deficientes em concursos públicos; benefícios previdenciários, como ter acesso a benefícios caso tenham suas atividades laborais comprometidas pela doença; acesso facilitado aos serviços de saúde e aos medicamentos; reduzir a discriminação e o preconceito; e melhoria na qualidade de vida, dando mais autonomia e independência às pessoas com DM1. Essas medidas já são adotadas em vários países.
