Em Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a SBD mostrou os impactos causados na vida das pessoas com DM1 e de suas famílias, além de apresentar dados epidemiológicos e sobre os custos de tratamento, na saúde pública
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou, dia 3 de dezembro, audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que institui o DM1 como deficiência, para todos os efeitos legais.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) participou da audiência expondo dados para reforçar a necessidade de aprovação do PL. Dra. Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública da SBD, explicou que o pedido é exclusivo para pessoas com DM1, que não produzem insulina e precisam administrar insulina para repor esse hormônio vital. “Essas pessoas, necessitam de aplicação obrigatória de insulina, guiada pelos valores da glicemia, desde que a doença é detectada, normalmente na infância.”
Em sua apresentação, dra. Karla exibiu números que mostram que perdemos pessoas com DM1, por falta de diagnóstico, para as complicações e, principalmente, pelas dificuldades no acesso aos especialistas e ao tratamento adequado. Segundo ela, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com DM1. A endocrinologista lembrou ainda que o DM1, que evoluiu com complicações, tem o custo do seu seguimento quase duas vezes maior quando comparado à pessoa com DM1 que não possui complicações.
A vice-presidente da SBD, dra. Solange Travassos, fez uma apresentação mostrando o impacto da DM1 na vida das pessoas e de suas famílias. “Muitas escolas, por exemplo, não sabem como ajudar uma criança com diabetes e acabam não aceitando esses alunos”, disse. O resultado são crianças fora da escola e pelo menos um dos pais sem emprego, pois eles são obrigados a sair do mercado de trabalho para cuidar dos filhos.
Ao classificar o DM1 como deficiência, as limitações e os desafios enfrentados por estas pessoas podem ser minimizados.
Além disso, as pessoas com DM 1 terão acesso aos direitos e benefícios, como adaptações no ambiente de trabalho, como pausas para a aplicação de insulina; acesso às vagas reservadas para deficientes em concursos públicos; benefícios previdenciários, como ter acesso a benefícios caso tenham suas atividades laborais comprometidas pela doença; acesso facilitado a serviços de saúde e a medicamentos; reduzir a discriminação e o preconceito; e melhoria na qualidade de vida, dando mais autonomia e independência às pessoas com DM1. Dra. Karla deixou claro que as pessoas passarão pela avaliação biopsicossocial, pela qual passam todos que são considerados como pessoas com deficiência.
No dia 5 haverá nova audiência pública sobre o tema.
