Para a entidade, aprovação deste projeto será um avanço significativo para os direitos e inclusão social de pessoas com este tipo de diabetes
No próximo dia 3 será realizada Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2687, de 2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”. A Audiência Pública será em Brasília, no Plenário nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, e por meio do aplicativo Zoom.
A Sociedade Brasileira de Diabetes será representada pela vice-presidente da entidade, dra. Solange Travasso, que falará sobre a importância da aprovação deste PL. De acordo com dr. Ruy Lyra, presidente da SBD, “a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na luta por direitos e inclusão social de milhares de pessoas”.
Ao classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, as limitações e desafios enfrentados das pessoas, como a necessidade de cuidados contínuos, a possibilidade de complicações e as restrições impostas pela doença serão reconhecidas pela sociedade.
Além disso, as pessoas com diabetes tipo 1 terão acesso a direitos e benefícios, como adaptações no ambiente de trabalho, como pausas para a aplicação de insulina; acesso a vagas reservadas para deficientes em concursos públicos; benefícios previdenciários, como ter acesso a benefícios caso tenham suas atividades laborais comprometidas pela doença; acesso facilitado a serviços de saúde e a medicamentos; reduzir a discriminação e o preconceito; e melhoria na qualidade de vida, dando mais autonomia e independência às pessoas com diabetes tipo 1.
