Acesso aos Medicamentos e Insumos para o Tratamento de Diabetes
O diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e exige cuidados contínuos para prevenir complicações graves e melhorar a qualidade de vida. No Brasil, o acesso aos medicamentos, insumos e informações de qualidade é um dos pilares fundamentais do manejo da doença. No entanto, muitas pessoas enfrentam barreiras significativas nesse processo, que vão desde questões financeiras até desafios de infraestrutura e distribuição.
O tratamento eficaz do diabetes depende de uma combinação de medicamentos, insumos, mudanças no estilo de vida e educação em saúde. Os principais componentes do tratamento estão descritos nos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do DM1 e DM2 do Ministério da Saúde):
• PCDT de DM2: contempla metformina (de ação imediata nas farmácias municipalizadas e de ação prolongada ou XR nas farmácias privadas do Programa Farmácia Popular), sulfonilureias (preferencialmente a gliclazida), inibidores de SGLT2 (a dapagliflozina foi incorporada e aguardamos o novo PCDT de DM2 para definir o público-alvo e o momento da prescrição), insulinas humanas (NPH e regular), análogos de insulina de ação rápida e prolongada (as pessoas a serem beneficiadas estão sendo definidas no PCDT em elaboração), glicosímetros, tiras reagentes para glicemia capilar (mínimo de 3 a 4 tiras/dia para usuários de insulina), agulhas (1 por insulina utilizada diariamente), lancetas e lancetadores.
• PCDT de DM1: insulinas humanas, análogos de ação rápida, glicosímetros, tiras reagentes (mínimo de 3 a 4 tiras/dia), agulhas, lancetas e lancetadores. Há discussões em andamento sobre a incorporação de tecnologias como sensores de glicose, bombas de insulina e aplicativos de suporte.
Além do acesso aos medicamentos, a educação em diabetes é um direito fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas. Programas de educação permanente contribuem para:
• Capacitar as pessoas com diabetes e suas famílias no manejo diário da condição.
• Promover o uso correto de insumos e tecnologias.
• Incentivar hábitos saudáveis e prevenção de complicações.
• Reduzir internações evitáveis.
Programas educativos devem contemplar temas como: contagem de carboidratos, automonitoramento, reconhecimento de sinais de hipo e hiperglicemia, ajustes de dose, atividade física segura e estratégias de enfrentamento emocional.
Problemas e desafios no acesso ao tratamento e à educação em diabetes incluem:
• O elevado número de processos judiciais que dificultam o planejamento em saúde pública.
• As desigualdades entre estados e municípios com maiores e menores investimentos.
• A ausência de participação efetiva das operadoras de saúde no custeio de medicamentos, insumos e programas educativos.
• A desigualdade e a iniquidade no acesso a tratamento e informações, que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Audiência Pública – Tecnologias no Tratamento do Diabetes Tipo 1
No dia 18/08/2025, às 14h, ocorrerá audiência pública para discutir tecnologias no tratamento do diabetes tipo 1 e seu custeio pelas operadoras de saúde. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) teve seu ingresso admitido como “amiga da corte”, com apoio da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), em processos que tratam da obrigatoriedade de cobertura de bombas de insulina e sensores de glicose.
PL 2687/2022
O Projeto de Lei 2687/2022 surgiu em um cenário de desafios persistentes no acesso equitativo a medicamentos, insumos e tecnologias, especialmente para pessoas atendidas pelo SUS. O veto presidencial ao projeto levanta questões sobre o financiamento da saúde, o papel das operadoras e os princípios de equidade e universalidade da Constituição.
O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, mas vetado pelo Presidente da República. O Congresso Nacional adiou por 30 dias a votação do Veto 04/2025, que barra o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência. Caso não seja apreciado até 17/07/2025, a pauta do Congresso poderá ser trancada.
Em diálogo com parlamentares, ficou claro que há disposição para reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência, condicionada à avaliação biopsicossocial para definição de direitos previdenciários, conforme já previsto no projeto.
A Sociedade Brasileira de Diabetes e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia defendem:
• O acesso equitativo a medicamentos, insumos e tecnologias.
• A implementação de políticas públicas que incluam educação em diabetes como estratégia central.
• A ampliação de programas de informação, conscientização e apoio psicossocial para pessoas com diabetes, seus familiares e profissionais de saúde.
Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM)
