A Sociedade Brasileira de Diabetes participou de Audiência Pública realizada dia 18 de agosto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bombas de infusão de insulina para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. O objetivo desta Audiência Pública foi colher informações favoráveis e desfavoráveis sobre a obrigatoriedade, tendo em vista que o STJ está julgando um processo de paciente que pede bomba de insulina para uma operadora de saúde. Na realidade, este é o terceiro julgamento, no STJ, no qual a SBD tem participado como Amicus Curiae.
A SBD foi representada pela dra. Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública da entidade, que esclarece que o Brasil tem, aproximadamente, 620 mil pessoas com DM1 e que, em torno de 146 mil, são usuários de operadoras de saúde e que não seriam todos a serem beneficiados com o uso do sistema de administração automatizada de insulina (AAI). “Apenas as pessoas que não obtiveram melhoras com outros tratamentos precisariam evoluir para o tratamento com o sistema de AAI”, explica dra. Karla. Em sua exposição, a médica salientou que o DM1 é uma doença autoimune que não tem como ser evitada e que exige tratamento individualizado, por meio de múltiplas verificações da glicemia e administração de doses de insulina, Dados publicados pelo T1D Index demonstram que o DM1 reduz em cerca de 33 anos a vida das pessoas, em nosso país, e o uso da bomba de insulina e sensores de glicose pode aumentar a vida saudável em até 8 anos.
Dra. Karla lembrou que o controle glicêmico adequado é atingido por 25% das pessoas com DM1 atendidos pelo SSS e por 20.5% dos usuários do SUS. “A maioria dos usuários de bomba de insulina no Brasil conseguiu seu tratamento por meio de processo judicial, sendo, aproximadamente, 70% contra o SUS.” Em seu último slide apresentado comentou que, entre os conceitos fundamentais do SUS, a equidade está sendo comprometida porque não há sensores de glicose e bombas de insulina no PCDT de DM1. No entanto, o SUS paga a maioria das bombas de insulina do SSS.
Representantes da saúde suplementar que participaram da Audiência Pública apresentaram números superestimados em relação ao número de pessoas com DM1 e DM2 (que não estava sendo discutido) a serem beneficiados com tratamento com bombas de insulina, o que foi rebatido inclusive pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva, que presidiu a sessão.
A Sociedade Brasileira de Diabetes se colocou à disposição para auxiliar na criação de um protocolo para estabelecer quem necessita de tratamento com o sistema de administração automatizada de insulina.
Além da SBD, participaram da Audiência Pública a Abramge, a Federação de Associações e Institutos de Diabetes e Obesidade, a Defensoria Pública da União, a Unimed do Brasil, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, O Ministério Público Federal, entre outros, que apresentaram prós e contras sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde arcarem com os custos das bombas de insulina.
